Idosa submetida a cirurgia após cair em buraco na calçada será indenizada

( Escrito por: Comunicação Social TJSP-AG (texto)/internet (foto ilustrativa) - 05/12/2014)
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Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista determinou que a Prefeitura de Santos pague indenização de R$ 10 mil a uma idosa que, em razão de queda em um buraco na calçada, foi submetida a procedimento cirúrgico. A autora relatou que sofreu ferimentos graves ao cair e precisou ser hospitalizada e apontou o dever da Municipalidade em responder pelos danos.
        

O relator Francisco Antonio Bianco Neto entendeu que, diante da queda e da necessidade de operação, ela experimentou abalo moral que extrapolou meros dissabores ou aborrecimentos cotidianos. “Os fatos estão plenamente comprovados, bem como a culpa e o respectivo nexo de causalidade, uma vez que compete ao Município zelar pela segurança das vias públicas, mantendo-as adequadamente sinalizadas, máxime, quando o piso é deficiente. E o calçamento também deve ser mantido regularmente pavimentado, com a finalidade de evitar acidentes como aquele noticiado nos autos.”
        

Os desembargadores José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior e Maria Laura Tavares também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.
        

Apelação nº 0011871-10.2011.8.26.0562

Fonte: http://www.tjsp.jus.br/institucional/canaiscomunicacao/noticias/Noticia.aspx?Id=25065

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