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O direito de greve dos servidores públicos: um bem comum

Artigo de Mariana Salvatti Mescolotto

Publicado em: 01/11/2016

O Recurso Extraordinário (RE 693456/RJ) em Mandado de Segurança, recentemente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, versava sobre a possibilidade de descontos dos dias parados na greve de servidores públicos civis. (leia mais)

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"Da ultratividade ao ultraje das negociações coletivas: o reflexo da decisão liminar proferida na ADPF n. 323 para o Direito Coletivo do Trabalho" 

Autor: Mariana Salvatti Mescolotto

Publicado em: 26/10/2016

Há poucos dias o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, para suspender todos os processos em curso e os efeitos de decisões judiciais proferidas na Justiça do Trabalho que versem sobre a ultratividade. (leia mais)

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"Direito das mulheres na gestação, abortamento, parto e gestação"

Autor: Mariana Salvatti Mescolotto

Publicado em: 26/10/2016

A mulher, durante a gestação, pode reivindicar alimentos, a fim de custear as despesas adicionais com a gestação, da concepção ao parto.  (leia mais)

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Somos todos filhos e filhas da mãe

Artigo de Mariana Salvatti Mescolotto

Publicado em 08/05/2015
Estima-se que em torno de 20% das crianças não possuem registro paterno na certidão de nascimento no Brasil, necessário, portanto, denunciar a cultura da bastardia e do abandono paterno, especialmente, no dia em que queremos reconhecer e agradecer às mães. (leia mais) 

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